Resumo
Nesta monografia, serão analisados os aspectos relevantes do direito de
propriedade, dando ênfase nas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e
incomunicabilidade, já que esses requisitos não costumam ser objeto da devida preocupação
por parte do titular do direito. O direito de propriedade é o mais importante e o mais sólido de
todos os direitos subjetivos. É o direito real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o
direito das coisas. Este trabalho será dedicado a dissertar sobre três limitações do direito de
propriedade, ou seja, as denominadas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e
incomunicabilidade em doações ou testamentos. É que, o direito de propriedade não é
absoluto e, ao sofrer uma dessas restrições, pode, na prática, mostrar-se quase nulo. É
importante ao profissional do Direito o conhecimento de tais cláusulas para que possa avaliar
previamente uma série de detalhes para que o comprador ou vendedor de um imóvel
resguarde seus direitos. Muitas vezes, o comprador ignora o fato de estar atraindo para si um
bem gravado de ônus (incomunicabilidade,etc.) ou, por outro lado, o proprietário não
consegue concluir a venda porque desconhece ônus e impedimentos que envolvem o seu
imóvel.
