Benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS) e o critério de miserabilidade: uma análise à luz do princípio da dignidade humana

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, utilizando como referência o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com ênfase no critério da miserabilidade, questionar sua objetividade, as consequências causadas aos requerentes que possuem seus pedidos indeferidos por não se encaixarem no valor mensal per capita previsto em lei e demonstrar por meio de jurisprudências o entendimento do ordenamento jurídico em face desse critério. Para este estudo, foi utilizada como metodologia uma pesquisa bibliográfica, em livros doutrinários, legislação brasileira, jurisprudências e sítios eletrônicos de assuntos jurídicos.Os estudos apontaram a necessidade de criação de um novo critério com o mínimo de objetividade em relação ao quesito econômico, para que, a partir de uma análise conjunta de todos os requisitos e da situação individual do requerente, busque minimizar as injustiças e danos, de forma que a parcela da sociedade considerada hipossuficiente goze do direito ao amparo do Estado, fazendo jus ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.