Biopoder, compaixão e solidariedade: reflexões sobre a judicialização em saúde mental

Resumo

Este artigo se propõe a apresentar a complexa relação entre o poder, os corpos indesejados e a judicialização em Saúde Mental. Analisa como o biopoder e a caridade compassiva são aplicados nas práticas das internações compulsórias, submetendo os corpos dos considerados loucos, adictos ou desviantes a condutas excludentes e estigmatizantes. Essas práticas refletem a tentativa de um ideal de gestão eficiente da vida, a fim de manter o controle sobre os corpos dóceis. O conceito de compaixão é levado em conta, bem como a problemática que o envolve, destacando seu potencial reforçador de relações de desigualdade que nega a autonomia e a dignidade ao sujeito, restando-lhe apenas a vida nua. No primeiro capítulo, são apresentadas essas relações entre corpo e poder, evidenciando aspectos políticos que pautaram suas condutas no controle para a manutenção de um certo status quo, desconsiderando a subjetividade. No segundo capítulo, a abordagem leva em conta os princípios da caridade e da compaixão difundidos em nossa história. Partindo de pressupostos nietzscheanos, é feito um diálogo com Sandra Caponi (2009) para uma crítica das políticas públicas que submetem os corpos às suas perspectivas. No terceiro capítulo, a discussão leva em conta a questão da loucura e do adoecimento mental, como um desafio às novas práticas, propondo uma reflexão crítica que passe pela perspectiva da solidariedade – que não nega a subjetividade mas, antes, a enaltece como condição necessária para o desenvolvimento das políticas que levem em conta o Estado de Direito. Portanto, este artigo também ressalta a importância da adoção de práticas solidárias na atuação em Saúde Mental, de forma a valorizar as subjetividades, promover a autonomia e garantir os direitos fundamentais, tornando-se um compromisso ético e político da Psicologia.