Resumo
A presente pesquisa teve por objetivo dissertar acerca do momento histórico da mulher, especialmente no que diz respeito à Lei Maria da Penha, bem como nas suas medidas protetivas e, de forma dominante, nos seus aspectos trabalhistas. Aborda-se sobre o contrato de trabalho, discutindo-se sobre uma grande controvérsia existente hoje no direito brasileiro, qual seja, asituação da mulher trabalhadora que sofre violência doméstica, primordialmente no que tange ao seu afastamento das atividades laborais. O presente estudo volta-se para o artigo 9º, parágrafo 2°, inciso II, da Lei Maria da Penha, dispositivo este maculado por lacunas. Segundo tal, em se tratado de casos extremamente graves de violência doméstica, pode o Juiz afastar uma trabalhadora das suas atividades laborais, pelo prazo máximo de seis meses. Essa medida é tema de controvérsia entre os operadores do direito, que discutem se o caso é suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Este estudo, portanto, conceitua cada um desses institutos, apresentando seus efeitos e consequências para a trabalhadora. Para melhor compreensão do tema, aborda-se, ainda, acerca dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. Após análise da situação fática retratada, discute-se acerca da melhor medida a ser adotada em favor da mulher vítima da violência doméstica, que modo que a mesma não fique desamparada, ainda que diante de medida protetiva determinada pelo magistrado.
