Resumo
O processo penal possuiu muitos regramentos processuais, que tem como finalidade garantir o efetivo cumprimento dos princípios processuais e constitucionais no processo até mesmo dentro da pena. Passando por todas as fases processuais, existem vários, recursos para o caso de insatisfação ou até mesmo irregularidades dentro do processo sanáveis, apesar de o processo penal em si, possuir vários recursos, em fase de execução da pena, existe somente o Agravo em execução, e muitas vezes, por se tratar de liberdade de um indivíduo, não é suficiente. O presente trabalho, tem como finalidade abordar sobre o cabimento ou não cabimento do Habeas Corpus em fase de execução, abordando as peculiaridades do Habeas Corpus, como também, se a presença da Ação autônoma na Constituição, torna possível a substituição do Agravo em Execução, observando tanto a doutrina atual, quanto a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e superiores quais sejam, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
