Resumo
O trabalho pretende demonstrar a verdadeira cara do desarmamento e o referendo, pois a intenção é diminuir a criminalidade, mas será se fosse aprovado teria acabado com a criminalidade? Pois até hoje só tem aumentado. Vários especialistas e jornalistas contribuíram para chegar a uma conclusão da Lei do desarmamento, o qual fará retornar aos tempos passados desta época.O Estatuto do Desarmamento, não apresentou melhoras para a peleja ao crime, mas sim uma majoração no valor da taxa cobrada para registro de arma de fogo, elevando-a para um patamar inadmissível. A estima dos impostos aludidos, entretanto, foi estabelecida em um nível extremamente altivo, chegando às estremas do confisco, esbarrando, assim sendo, na proibição constitucional sobrepujada no artigo 150, IV, da Constituição Federal, que impede a instituição de tributos com efeito de confisco. Como não satisfizesse, foi cunhada a necessidade de renovação do registro a cada três anos, sendo determinado nesse ato taxa de mesmo valor que recebido para o registro da arma. Deste modo, a população, que não tolera mais a selvageria não têm como se resguardar contra qualquer casualidade que venha lhe advir, devido à burocracia e a situação financeira, que não lhe permite adquire uma arma para prevenir, seu bem mais preciso, que é a família, de futuros atentados violentos. Caminhando mais adiante, será explanado se é constitucional ou inconstitucional a Lei do desarmamento, além de adentrar na confiscalidade do bem adquirido ou taxa cobrada pelo Estado? Mesmo assim é questionável até o presente momento, quanto a Lei do desarmamento no seu inteiro teor, pois a criminalidade continua crescente a cada dia. O que mudou?
