O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é abordar e discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017) que firmou o entendimento no sentido de que união estável e casamento devem ser equiparados quanto as questões sucessórias tendo como respaldo o princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana, o da proporcionalidade como vedação à proteção deficiente, e o da vedação ao retrocesso, onde foi concluído que os dois institutos não podem ser tratados de modo diferente. Serão analisados os aspectos individuais de cada instituto, bem como sua evolução histórica e os impactos que tal equiparação trará na sociedade doravante. A metodologia do presente estudo é de caráter descritivo qualitativo e pesquisas com levantamentos bibliográficos em livros de renomados doutrinadores de Direito Civil bem como a legislação atinente ao assunto e sites.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2017
Título
Casamento e união estável: a equiparação é mesmo uma saída?
