O objetivo principal deste estudo foi, por meio da revisão de literatura, fazer uma análise sobre o dirigismo contratual como forma de intervenção do Estado em face dos contratos particulares. Por meio desse estudo, foi possível entender que o dirigismo contratual ocorre por meio da intervenção regulamentadora e fiscalizadora do Estado, tutelando, dessa forma, os interesses sociais. Com isso, os contratantes que antes agiam de forma abusiva, tiveram, em sua maioria, sua autonomia diminuída, pois o Estado passou a interferir de forma sistemática as etapas da economia, abrangendo a produção, a distribuição e o consumo e ainda a ditar novas regras. O Código de Defesa do Consumidor veio estabelecer em seus artigos normas e regras que limitam a automonia privada e faz com que ambas as partes, de forma igualitária, possam estabelecer quem contratar e inclusive o próprio conteúdo do contrato.
