Colaboração premiada sob a ótica do ordenamento jurídico constitucional

Resumo

Recentemente, com os mega-esquemas de corrupção no cenário jurídico brasileiro, a colaboração premiada tem evidenciado um papel de grande importância como meio de investigação criminal. O presente trabalho tem por escopo analisar esse instituto da colaboração premiada, regulamentado pela Lei 12.850 de 2013, que trata das organizações criminosas. Bem como, esclarecer o conceito e a natureza jurídica do instituto, sua constitucionalidade e uma análise a cerca do direito comparado, buscando, sobretudo, destacar sua contribuição jurídica para com o Estado. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que visa verificar a legitimidade dos estudos feitos sobre o tema e enriquecê-los.