Compensação ambiental por supressão do bioma mata atlântica. propriedade destinada à compensação em caráter “ad eternum’’ e responsabilidade personalíssima

Resumo

A compensação ambiental é um mecanismo de proteção e preservação ambiental, amparada na política nacional do meio ambiente, está estabelecida em dispositivos legais. Sua obrigação se da quando há uma degradação comprovada ao meio ambiente, por circunstâncias da produção econômica causada por empreendimentos. Os empreendedores responsáveis se tornam obrigados a compensar em uma área de sua propriedade e de aspectos equivalentes à área degradada, sendo o próprio causador o único responsável, uma responsabilidade personalíssima.