Resumo
Entende-se a impossibilidade de desvincular, meio ambiente do conceito de direito à saudável qualidade de vida, bem como aos valores de dignidade humana e da própria vida. Fazemos parte de um só ecossistema integrado. Nossa Constituição federal, tem essência social, apontando a importância da sustentabilidade das atividades do homem. Iniciativas ao longo do tempo tem se deparado com dificuldades e resistências, em função de custos de aplicação das medidas necessárias ao cumprimento prático destes preceitos constitucionais e muitas vezes apenas o poder coercitivo da administração pública conseguia impor, ocorre que agora, o consciente coletivo ‘vê com bons olhos’ as empresas engajadas na manutenção do meio ambiente e do bem comum. Uma cultura empresarial antiga, que visa cortar custos em detrimento da sustentabilidade social e ambiental, põe em risco legal, ou sob sanção, os empreendimentos que não agem em conformidade. Até os Bancos adotaram diretrizes para financiamento, privilegiando empresas empenhadas no desenvolvimento socioambiental. Corporativamente o compliance nos empreendimentos multifamiliares com foco no direito ambiental, aplica uma conjunção de disciplinas objetivando se fazer atender as normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes ligadas ao empreendimento e suas atividades, buscando-se evitar e corrigir inconformidades que possam existir. O Compliance proporciona gestão, com o intuito de se atingir um empreendimento mais sustentável e em conformidade com a ética, a legislação, e a regulamentação aplicável.
