Concorrência sucessória entre o cônjuge e os descendentes no regime da comunhão parcial de bens

Resumo

A presente monografia trata do tema da concorrência sucessória do cônjuge com os descendentes no regime da comunhão parcial de bens. Na fase de desenvolvimento será abordada a sucessão no antigo diploma e a inovação do Código Civil de 2002 que valoriza a posição do cônjuge, passando ao primeiro lugar da sucessão concorrendo com os descendentes à herança, dependendo esse direito, do regime de bens adotado no casamento do cônjuge, tendo como foco principal do trabalho o regime da comunhão parcial de bens, suas discussões doutrinárias e a uniformização do STJ quanto a esse regime.