Consequências da desmilitarização das polícias militares

Resumo

O presente trabalho trata de uma breve análise de algumas das consequências decorrentes de uma eventual desmilitarização das polícias militares brasileiras. A desmilitarização tem sido assunto recorrente nas discussões sobre segurança pública no Brasil. Assim, foi realizado um breve estudo histórico das instituições policiais militares, analisando sua formação e sua situação atual, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Posteriormente, delimitou-se o que seria a desmilitarização e quais os argumentos utilizados para embasar tal proposta, sendo realizada ainda uma breve análise do Projeto de Emenda Constitucional nº 51, principal projeto relativo ao tema atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Desse modo, foi possível estabelecer quatro consequências que podem ocorrer caso seja efetivada a desmilitarização, sendo elas a impossibilidade de perda de posto, patente ou graduação dos ex-militares, a unificação com a polícia civil, a perda do caráter de força reserva do Exército e a extinção das Justiças Militares Estaduais. Por fim, verificou-se que o tema deve ser amplamente debatido, ante sua complexidade e importância à sociedade, sendo verificada ainda a possibilidade de outras consequências além das estudas no presente trabalho.