Este trabalho visa analisar o excesso, culposo ou doloso, na Legítima Defesa à luz do Direito Penal pátrio. Para isso, será conceituada a Legítima Defesa (uma das hipóteses em que é excluída a ilicitude da conduta típica), expondo conceitos pertinentes ao tema, abordando a evolução histórica, requisitos e tipos, até chegar-se ao excesso na Legítima Defesa.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
12 de dezembro de 2016
Título
Considerações acerca do excesso na legítima defesa
