Contratos eletrônicos

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal demonstrar a importância dos contratos eletrônicos no meio em que vivemos devido ao avanço tecnológico e o fenômeno da globalização. Como no Brasil não há uma lei específica tratando do assunto sendo tratado de forma equipara aos contratos em gerais, para entendermos tal assunto, será feita uma abordagem aos contratos em gerais como a história dos contratos desde o tempo da idade média, ate chegar aos dias atuais, principalmente transmitir as diferenças entre os contratos eletrônicos para os contratos gerais com suas peculiaridades e forma de se da sua validação. Objetivo desse trabalho é demonstrar a importância da criação de uma lei especifica para os contratos eletrônicos, destacando qual será a lei aplicável quando envolver relações entre países internacionais com os nacionais, e ainda como validar um documento eletrônico para ser meio de prova numa suposta demanda, apresentar suas características próprias, sua classificação. Como não há lei específica demonstra a importância do Código do Consumidor para resolver tais conflitos envolvendo contratos eletrônicos. Como método de pesquisa foi utilizado doutrinas, artigos científicos, monografias, teses de doutorados e sites que tratam da matéria.