Resumo
Com o advento da internet e o desenvolvimento do comércio eletrônico, surge uma nova
modalidade de contratação à distância para regular as transações eletrônicas efetivadas no
âmbito da internet. De fato, é uma realidade dos tempos atuais, onde tudo pode ser adquirido,
desde produtos a serviços, a partir de um computador ou qualquer outro equipamento com
conexão à internet. Porém, essa nova realidade também trouxe alguns riscos como a
possibilidade das pessoas terem suas informações e dados violados e alterados, pois a internet
que favorece o anonimato torna muitas vezes muito difícil que as partes contratantes sejam
devidamente identificadas. Portanto, tendo em vista seu caráter global, interativo e intangível,
a segurança jurídica dessas relações comerciais eletrônicas se torna questionável frente à falta
de legislação específica, fazendo com que juristas busquem soluções mais efetivas para os
conflitos gerados, devendo esclarecer pontos importantes que regem esse tema. Enquanto
esses problemas não são definitivamente solucionados por não terem uma norma específica,
aos contratos eletrônicos efetivados no âmbito da internet se aplica no que couber toda
legislação brasileira vigente, especificamente as normas que regulam os contratos em geral.
Assim, se faz necessário ter uma norma específica, urgente e eficaz, para regular as questões
jurídicas relativas a essa nova modalidade de contratação que é cada vez mais utilizada, tanto
pelo aumento de usuários na rede quanto pelo crescimento do consumo exagerado na
internet.
