Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Imunidade tributária de templos religiosos

Resumo

Desde que o Brasil se tornou uma república em 1891, o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país, prevalecendo o laicismo e o respeito à liberdade religiosa. O objetivo deste trabalho é estudar a imunidade tributária contra templos de qualquer culto, fazer uma revisão literária sobre o assunto, discutir a possibilidade de polêmica sobre o assunto e suprimir a norma. Um método de indução qualitativo e quantitativo foi utilizado para encontrar livros de autores da área conhecida, esses artigos, bem como dados coletados em institutos de pesquisa. Foram analisados os tipos de impostos, os tipos de imunidade contidos na constituição, porém, mais atenção foi dada ao tema do trabalho, a imunidade dos templos de qualquer culto, sua relação com os impostos indiretos. A acelerada proliferação de igrejas tem sido revelada por estatísticas que tornaram necessário examinar melhor o uso de isenções fiscais, concluindo que a extinção da norma não é a solução, visto que a liberdade de culto é um direito fundamental protegido pelo governo federal brasileiro. O presente trabalho aborda a possibilidade de uma tributação progressiva da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sob a ótica da atual realidade do Sistema Tributário Nacional.