Crime cibernético e seus aspectos no universo jurídico

Resumo

Modalidades delituosas evoluem celeremente em meio a coletividade. O progresso ocorre de forma tão rápida que o Direito não é capaz de acompanhar. Os crimes já existentes e compreendidos na esfera jurídica se aperfeiçoam, fazendo com que os usuários da rede mundial de computadores estejam expostos, com sua segurança comprometida. Toda a problemática social obriga a Ciência Jurídica ser ainda mais dinâmica, em resposta aos denominados crimes cibernéticos, através de meios preventivos e repressivos. Analisar inovações que as Lei 12.735/2012 e 12.737/2012 trouxeram para o ordenamento jurídico pátrio, bem como o panorama brasileiro e a escassez de normas específicas que tutelem o espaço digital são os principais objetivos deste trabalho. Contudo, antes de se aprofundar na matéria, breves explanações serão realizadas para que se obtenha uma melhor compreensão acerca do tema. Origem da internet e sua evolução, nomenclaturas, sujeitos ativo e passivo dos crimes, princípios da legalidade, anterioridade da lei e da territorialidade são alguns dos temas brevemente aclarados. A metodologia da pesquisa pretende ser bibliográfica. A bibliografia referente ao tema será pesquisada nos seguintes meios: livros, revistas científicas, revistas informativas, jornais impressos, sites da internet, artigos, periódicos, entre outros. Com a recente inserção de duas Leis ao Direito Brasileiro, fica demonstrada a preocupação do Estado em proteger o ambiente digital, adequando o Direito à nova realidade.