Este trabalho de conclusão de curso almeja estudar os crimes contra a dignidade sexual, anteriormente denominados de “crimes contra os costumes”, destacando, também, uma breve evolução histórica. Ainda, pretende trazer um estudo minucioso do crime de assédio e os elementos constitutivos do tipo penal, além de abarcar as alterações trazidas pela Lei n.º 13.718, de 24 de setembro de 2018, ao Código Penal brasileiro. Ao final, o presente artigo questiona se tais alterações foram, de fato, suficientes para auxiliar na resolução da criminalidade relacionada aos crimes em estudo, sugerindo a educação sexual como instrumento para contribuir para que crianças e adolescentes aprendam que suas escolham afetam o seu próprio bem-estar e o bem-estar de outras pessoas, o que se conecta diretamente à necessidade de consentimento para as práticas sexuais.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
Crimes contra a dignidade sexual, Lei n.º 13.718/2018 e educação sexual: vertentes e definições
