Resumo
Este trabalho apresenta como discussão a temática que envolve os crimes contra a honra, visto sobre o prisma e enfoque dos princípios penais constitucionais, a fim de discutir nesta analise, qual a seara jurídica mais adequada para resguardar este direito essencial, sobretudo, garantido na constituição de 88 em seu artigo 5º.
O trabalho a seguir foi desenvolvido em três capítulos, com metodologia de revisão bibliográfica, apresentando nos capítulos inicial uma introdução acerca da disciplina do direito penal, junto a seu contexto histórico evolutivo, baseando-se também na valoração do direito a honra, junto à contextualização em outros tipos penais ao longo dos diferentes períodos históricos.
Logo, o segundo capítulo deste, aborda acerca da supremacia constitucional, observando os aspectos da lei maior do estado, e suas garantias e princípios indispensáveis, no qual se destaca o valor desses preceitos fundamentais, como as bases primordiais a serem observadas pelo legislador, no momento da elaboração e na aplicação de suas normas, para manter, sobretudo, o estado democrático de direito, e seu ideal funcionamento. De forma, a trazer aqui também, a definição de diversos outros princípios penais constitucionais essenciais, interligados ao principio da intervenção mínima do estado.
Dessa forma, finaliza-se o terceiro, e ultimo capítulo deste estudo, reiterando-se algumas abordagens acerca da temática, e finalizando com a importância do principio da dignidade humana na configuração, e como base primordial de todo o estado democrático de direito, e sua observância neste para servir de base ao legislador na adequação do sistema normativo.
