Crimes na internet, Lei Carolina Dieckmann e suas falhas.

Resumo

O mundo atual está cada vez mais globalizado e todos que tem acesso à rede mundial de computadores podem saber o que ocorre do outro lado do mundo, em poucos segundos. A informação não é mais privilégio de uma classe exclusiva dominante, atualmente quem está conectado à internet, pode saber de acontecimentos nacionais e internacionais em apenas poucos cliques. Entretanto assim como o meio cibernético trás inúmeras vantagens, há inúmeros riscos, e os criminosos aproveitando-se do aparente anonimato, vêm aplicando inúmeras fraudes à sociedade moderna, alguns golpes gigantescos, trazendo prejuízos de centenas de milhares de dólares, por exemplo. A Lei 12.737/12, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, trouxe um avanço na tipificação de crimes ocorridos na internet, entretanto muitos doutrinadores a fazem críticas ferrenhas, visto que o legislador aparentemente introduziu alguns termos desnecessários e com ambiguidade, o que iremos analisar neste trabalho, desde o surgimento da internet, aos problemas no texto da referida lei. Irá se debruçar sobre a legislação ora mencionada, além de doutrinas, jurisprudências, e, sobretudo de artigos científicos da internet.