Criminalização da alienação parental

Resumo

Este estudo trata a criminalização da alienação parental, problema tão recorrente na atualidade, onde um projeto de lei sobre o tema está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Questiona-se do momento da possível aprovação do citado projeto de lei, se o mesmo trará mais benefícios ou prejuízos à sociedade, e se haverá uma discrepância na criminalização da alienação parental em relação aos gêneros.O objetivo deste estudo é explanar sobre a criminalização da alienação parental, em pressuposto o Projeto de Lei 4.488/2016 e o atual cenário em relação ao tema no Brasil.Justifica-se este trabalho pela importância do tema para o Direito Penal e da Família, onde observa-se que as relações parentais estão cada vez mais deterioradas, dadas as próprias características da sociedade atual, onde em inúmeros casos os resultados negativos destas mesmas relações acabam sendo imputados aos filhos, que sofrem reveses físicos e psicológicos de várias maneiras. Este estudo pode também servir de fonte de consulta para estudantes de ciências juridicas e áreas afins, órgãos públicos e empresas privadas, bem como a sociedade em geral.Para responder ao questionamento e alcançar os objetivos propostos deste trabalho, foi feita uma pesquisa exploratória e descritiva na literatura, utilizando as bases de dados Acadêmico e Spell, de obras publicadas no período entre 1988 e 2019, usando os seguintes descritores: alienação parental; criminalização; direito penal; PL 4488/2016.Conclui-se que a Lei 12.318/2010 é falha em alguns pontos, principalmente em relação à alienação parental, o que se pode notar tambem que o Projeto de Lei 4.488/2016 que visa tipificar criminalmente a alienação parental pode incorrer em erros crassos no âmbito do Direito Penal e também da Família, e que mecanismos mais eficientes devem ser criados para dirimir conflitos e, principalmente, não prejudicar a criança ou adolescente em situação e risco.