O presente estudo tem como propósito analisar as alterações advindas da Lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014, em específico ao artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Irá se abordar inicialmente sobre o dolo e culpa, e dando atenção a diferença entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio de trânsito ocasionados por bebidas alcoólicas, visto que há casos de julgados em que fatos praticamente iguais são resolvidos pelos tribunais de forma totalmente diferentes, o que acaba por demonstrar nenhuma pacificação doutrinária e jurisprudencial sobre o crime. Com o objetivo de se dar maior segurança jurídica a lei mencionada tentou corrigir eventuais faltas legislativas, entretanto a mesma já é alvo de inúmeras críticas, visto que ao invés de agravar a penalidade, trouxe possibilidade de ser mais benéfica ainda ao acusado. Portanto, o presente trabalho orienta os principais tópicos relacionados aos elementos subjetivos do crime a serem aplicados nos acidentes de trânsito que resultarem mortes provenientes de condutor embriagado, segundo o artigo 302 (CTB).
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2015
Título
Críticas ao novo artigo 302 do código Brasileiro de trânsito
