Culpa consciente e dolo eventual nos delitos de trânsito causados por alcoolemia

Resumo

O presente artigo tem, basicamente, o escopo de abordar os aspectos relevantes acerca da figura do dolo eventual e da culpa consciente no homicídio praticado quando da direção de veículo automotor diante da constatação de embriaguez pelo agente. Através de uma revisão de literatura, baseada em pesquisa bibliográfica, busca-se apresentar uma análise minuciosa tendo em vista a natureza da subjetividade no caso concreto, face aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e Legislações Complementares, além de destacar o atual entendimento dos Juízes e Tribunais no que tange à configuração do dolo eventual em determinadas circunstâncias nas quais ocorrem a incapacidade e até morte dos envolvidos ou de terceiros, vítimas dos veículos automotores. São apontados, no transcorrer do presente estudo, casos específicos nos quais a conduta humana é causa essencial para a ocorrência dos mais diversos acidentes, no caso, a embriaguez ao volante. Além disso, discorre-se sobre os contrapontos entre o dolo eventual e a culpa consciente, que possuem diferenças fundamentais para reforçar o objetivo deste estudo. Através de posicionamentos doutrinários a respeito do assunto, pode-se elucidar dúvidas e aclarar entendimentos, ampliando a visão sobre o tema. O presente estudo não tem o intuito de esgotar o entendimento acerca dos crimes cometidos na direção de veículo automotor, mas de apresentar os aspectos relativos à natureza subjetiva do agente face ao tipo Penal.