Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso analisou a possibilidade de extensão da imprescritibilidade penal para o delito de homicídio doloso. Foi feito um estudo sobre os fundamentos que embasam o instituto da prescrição penal, bem como as suas espécies, particularidades e seus efeitos jurídicos e sociais. Do mesmo modo, explanou-se sobre a imprescritibilidade penal e suas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 e no direito comparado, abordando temas controvertidos, como a adesão do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e o precedente do Supremo Tribunal Federal que discorre sobre a possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis. Fez-se uma exegese do artigo 121 do Código Penal e examinou os elevados índices de violência letal no Brasil e no mundo, bem como a morosidade e a precariedade do sistema judiciário brasileiro, além da prescrição, como fator desencadeante da impunidade e consequentemente do aumento da criminalidade.
