Da proteção jurídica do meio ambiente

Resumo

O homem possui diversas necessidades sem as quais ele não conseguiria subsistir. Essas necessidades são diversas, envolvendo, entre outras, alimentação, vestuário, bens de consumo e produção, veículos e mesmo o desenvolvimento. Porém, para satisfazer essas necessidades cada Estado possui um sistema econômico, entendido como o conjunto de instituições que equaciona e resolve o problema econômico, sintetizado nos seguintes quesitos: “o que produzir?”, “como produzir?” e “para quem produzir?”. Assim, cada Estado resolve o seu problema econômico de uma forma. Nessa ordem, o Brasil adotou o sistema econômico capitalista de iniciativa dual, no qual o Estado busca o lucro social o Mercado o econômico, pois cada um atua movido por princípios motores próprios e diversos. Como todo e qualquer desenvolvimento exige a conjugação dos fatores de produção – natureza, capital e trabalho -, no modo de produção capitalista os recursos naturais são altamente demandados. Esse modo de produção desenfreado ocasiona a crise ambiental e inúmeros acidentes ambientais passam a abalar o Mundo, sobretudo a partir de meados do Século XX. Assim, a partir da Conferência de Estocolmo de 1972 é reconhecida a crise ambiental, a necessidade de preservação do meio ambiente sensibiliza o Planeta e desagua na construção de instrumentos destinados à proteção jurídica do meio ambiente nos âmbitos externo e interno. No Brasil, a Lei no 6.938/81 foi o ponto de partida para a proteção ambiental e em 1988 a proteção ao meio ambiente passou a princípio e valor de estatura constitucional.