Danos morais em decorrência da fixação de alimentos gravídicos

Resumo

A presente monografia tem como objetivo abordar os chamados Alimentos Gravídicos. Encontra amparo legal na lei 11.804/08 a qual foi editada propriamente para proteger os direitos do nascituro. Em um conceito simples, o nascituro é aquele que ainda vai nascer. A obrigação que trata os alimentos gravídicos é um termo, tendo em vista que perdura no período de gravidez. O propósito deste trabalho restringe-se em discutir a possibilidade de ocorrência de Dano Moral, em razão da negativa de paternidade, tendo em vista que o artigo 10 da lei foi vetado, o qual se referia a uma possível responsabilidade objetiva gerando indenização ao suposto pai. Mesmo tendo sido excluída a possibilidade de indenização na forma da lei, o suposto pai pode tentar buscar uma indenização por danos patrimoniais e ainda por danos morais, provando nesta, o abalo psicológico que veio a sofrer. São discutidas as matérias relativas a responsabilidade civil, dano, alimentos e os alimentos gravídicos com base nos mais diversos doutrinadores, jurisprudência e legislação pátria. Ao final, constatou-se, que a grande polêmica encontrada nos dias atuais, devido à Lei de alimentos gravídicos, se dá quando o suposto pai descobre após o nascimento com vida do nascituro, por meio de um exame de DNA em uma ação de investigação de paternidade, que não é o verdadeiro pai daquela criança.