Delação Premiada no âmbito do crime organizado

Resumo

O presente estudo tem por finalidade a aplicação do instituto da delação premiada como método de combate ao crime organizado. Atualmente a criminalidade organizada no Brasil vem crescendo compulsivamente o que exige das autoridades competente um maior desempenho para o seu combate. A delação premiada é um tema bastante discutido e de muitas controvérsias entre os doutrinadores, pois muitos acreditam ir além dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil, porém constitui um meio de prova fundamental no combate ao crime organizado, estando prevista neste caso na Lei 12.850/2013. Foi utilizado o método dedutivo para o presente estudo, usando de doutrinas, jurisprudências e a legislação pátria. Assim resta claro a importância da aplicação da delação premiada no crime organizado ante sua rigidez, possibilitando a um dos integrantes de uma organização criminosa a possibilidade de se obter um benefício em troca de sua colaboração para se conseguir chegar ao desmantelamento do grupo.