A presente pesquisa pretende apresentar o instituto da delação premiada, que se encontra inserida no Direito Penal brasileiro, esta gera controvérsias, contendo argumentos favoráveis e contrários acerca da sua utilização.
Usada como instrumento no combate do crime organizado, e como uma colaboração à justiça na diminuição da criminalidade, onde se faz presente por todo o Brasil, ressaltar-se ainda a existente polêmica dentro do mundo jurídico sobre a força desse instrumento processual.
Esta pesquisa analisa a evolução do Direito premial no Brasil e na legislação estrangeira, sendo esta de onde foi importado para o Brasil. No estudo da delação premiada observa-se o fenômeno da criminalidade organizada e suas características, evidenciando-se a aplicação do referido instituto no combate a essa modalidade criminosa.
Ante a rigidez disciplinar das mencionadas organizações surge a ideia da delação premiada, ou seja, a um integrante de dada instituição criminosa é ofertada a possibilidade de colaborar com as investigações em troca de uma redução no rigor do Ius Puniendi do Estado, aqui manifestado na pena.
Investiga-se também a constitucionalidade da delação premiada, bem como se fere o princípio da proporcionalidade da pena e o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim procurando mostrar argumentos favoráveis e contrários à delação premiada, presente em diversos países.
