Delito de furto no cenário nacional

Resumo

Trata-se de um estudo que tem como foco principal analisar as peculiaridades do delito de furto no cenário nacional. É uma revisão bibliográfica que tem como objetivo apresentar de forma detalhada o entendimento, tanto dos tribunais quanto dos Doutrinadores nacionais no que tange a singularidade do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Sabemos que em nosso ordenamento jurídico existe uma grande discursão doutrinária relativa ao momento em que o delito de furto se consuma. Assim, será realizada uma abordagem acerca dos entendimentos doutrinários e jurisprudências pertinentes ao assunto e dos precedentes que ensejaram toda essa discursão na doutrina nacional. Em seguida, será procedida uma análise crítica do dever do Legislador competente em pacificar o tema, para a preservação de um tipo penal mais perfeito, haja vista, que em muitas oportunidades casos similares são julgados de forma diferentes, em razão da divergência Doutrinária e Jurisprudencial que persegue o momento da consumação do delito.