Desaposentação

Resumo

O presente estudo propõe-se a apresentar doutrinas, os principais conceitos, legislações pertinentes à Desaposentação aplicável ao regime da Previdência Social, a partir do estudo das legislações, jurisprudências e doutrinas específicas. Não se pretende adentrar todas as diretrizes do processo de desaposentação, mas sim, demonstrar as instituições envolvidas, suas implicações bem como, as dificuldades na sua aplicação, abordando pontos jurídicos relevantes, tais como a oposição entre o direito dos cidadãos e a responsabilidade social das Instituições públicas envolvidas.