Desaposentação

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o estudo do instituto da desaposentação, tendo em vista a sua não regulamentação em nosso ordenamento jurídico, sendo um tema importante para o Direito Previdenciário e para grande parte da população de aposentados deste país. Tal instituto visa a majoração do benefício de aposentadoria do beneficiário após voltar ao trabalho e verter novas contribuições ao Sistema Previdenciário sem que haja contraprestação, trata do direito que o aposentado tem em renunciar sua aposentadoria objetivando futuramente uma nova aposentadoria mais vantajosa. Para tanto, o artigo discorrerá sobre conceito da desaposentação,sua possibilidade ou não, analisando os pareceres jurídicos e doutrinários acerca do tema.