O presente trabalho analisará as relações trabalhistas de empregados terceirizados após o advento da Reforma Trabalhista, englobando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, notadamente ante o entendimento firmado pela Corte no sentido de permitir a terceirização irrestrita (Tema 725). Também há enfoque nos aspectos que balizaram a decisão da Suprema Corte no julgamento que declarou Constitucional a terceirização de qualquer atividade. O objetivo principal é abordar a problemática que surgiu ante a necessidade de se cumprir certos requisitos de forma a se evitar a caracterização de relação de emprego ente tomador e empregado. Os estudos abordarão os aspectos evolutivos do assunto no Direito Brasileiro e comparado e englobará suas implicações no setor privado. Tal tema se torna relevante, sobretudo em tempos de recessão econômica em que as empresas buscam por diversos meios reduzir seus custos, encontrando na terceirização uma opção prevista em lei e chancelada pelo Judiciário.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2020
Título
Descaracterização da terceirização de serviços ante a impossibilidade de sua forma irrestrita
