Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos juizados especiais cíveis

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo explicar o instituto da Desconsideração da Personalidade jurídica. Visa abordar como surgiu, como é feita sua aplicação e, ainda, informar como é realizada a Desconsideração da Personalidade Jurídica atualmente no Direito brasileiro.No entanto, antes de abordar o tema central do trabalho, era necessário tecer alguns comentários sobre a Personalidade Jurídica, tais como a necessidade de criação, a evolução ao longo do tempo até chegarmos a aplicação atual da Personalidade Jurídica. Ainda, aborda a presente pesquisa, quais são seus efeitos, além de elucidar quais são os problemas decorrentes da má utilização de tal instituto.Ademais, a pesquisa em tela, mostra como o ordenamento jurídico brasileiro inovou ao tratar do tema Desconsideração da Personalidade em capítulo próprio do Código de Processo Civil (Lei13.105/2015).Por fim, aborda como é possível a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e como tal fato facilitou o acesso à Justiça a parcela da população mais carente, viabilizando assim, uma prestação jurisdicional mais eficiente.