Resumo
O presente trabalho relata as mudanças legislativas que embasaram a desjudicialização, tomando a perspectiva da garantia dos Direitos Reais, especificamente a usucapião e a regularização fundiária urbana (REURB), pela via extrajudicial. Além disso, estuda o procedimento e avalia em que medida os Cartórios de Registro de Imóveis mineiros vêm respondendo à demanda da sociedade. Chega-se à conclusão de que as serventias extrajudiciais mineiras estão cumprindo o seu papel para contribuir para a desjudicialização na perspectiva dos Direitos Reais, ampliando o acesso ao Direito e à Justiça, pela via extrajudicial, embora se trate de um trabalho ainda incipiente. Quanto às expectativas de celeridade e eficácia em relação ao procedimento, os Cartórios de Registro de Imóveis mineiros vêm buscando cumprir os prazos estipulados com efetividade.
