Desmistificando o louco infrator: uma destinação que traduz a integração da loucura – um estudo de caso

Resumo

Análise do tratamento assistencial penitenciário dispensado ao paciente judiciário, articulando sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo articula, de forma interdisciplinar, o campo de conhecimento jurídico, a saúde mental e a teoria psicanalítica de forma a demonstrar a patente situação em que se encontra, atualmente, o sistema penitenciário brasileiro, no tocante à ressocialização e inserção do paciente judiciário à vida em sociedade. Nesse sentido, foi realizada pesquisa de campo no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz, de Barbacena, bem como pesquisa bibliográfica apontando a urgente necessidade de novas possibilidades de inclusão para os loucos que cometeram crimes, a fim de viabilizar o exercício dos direitos sociais consubstanciados pelo texto constitucional, por parte do apenado, de modo a permitir-lhe uma vida mais digna e humanizada.