Direito à desconexão no contexto do teletrabalho: uma necessidade emergente

Resumo

O avanço tecnológico trouxe uma revolução digital, facilitando o acesso aos meios de comunicação laboral e ao trabalho a distância. No entanto, o direito ao descanso do empregado, conhecido como 'direito à desconexão', carece de regulamentação adequada. Este estudo explora a complexidade desse direito, especialmente no contexto do teletrabalho, destacando a falta de legislação específica e os desafios relacionados ao tema. A metodologia adotada envolve pesquisa bibliográfica e documental. A relevância social do estudo está na insegurança jurídica gerada pela ausência de legislação e na necessidade urgente de regulamentar o direito à desconexão para proteger o bem-estar dos trabalhadores. O estudo apresenta possíveis soluções para os conflitos entre o acesso aos meios de comunicação laboral e o direito à desconexão, enfatizando a importância do descanso efetivo dos empregados durante seu período de repouso e alertando sobre os potenciais litígios judiciais decorrentes dessa lacuna legislativa. Ocorre que, sem uma legislação específica, a instabilidade jurídica persiste, resultando na perda irreparável do período de descanso do empregado, o que pode ter grandes consequências. O estudo destaca a urgência de normativas claras para a desconexão, reconhecendo o tempo em que o trabalhador está em período de descanso, mas ainda conectado aos meios laborais, como horas de trabalho.