Resumo
O trabalho aqui apresentado, defende o direito de conhecimento da origem biológica na reprodução assistida heteróloga, onde é utilizado o sêmen doado, em anonimato. A cri-ança que nasce através dessa reprodução sujeita-se a uma restrição em seu direito fun-damental à identidade, por não poder conhecer sua origem biológica. E nesse sentido surge uma questão muito polêmica, pois envolve outrosdireitos fundamentais de vários aspectos: de um lado, o direito dos doadores de preservarem o anonimato, de acordo com o princípio do direito à intimidade e à privacidade; e de outro, o direito das pessoas geradas pela reprodução heterólogade buscarem a formação de sua identidade pessoal. Percebe-se que existem pouquíssimas normas legais que tratam deste assunto. A rele-vância do tema exige um tratamento legislativo apropriado objetivando proteger os inte-resses daqueles envolvidos neste tipo de reprodução assistida.
