O Artigo tem como objetivo mostrar como o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou significativamente a capacidade civil desse grupo, dando a elas a autonomia para seus atos da vida civil. E também mostrar que outro objetivo do estatuto é assegurar, proteger e promover todos os direitos,liberdades e assim também a plena inclusão social participativa da pessoa com deficiência, e por fim desconstruir o conceito de incapazes para os atos da vida civil,passando a ser consideradas relativamente incapazes. Com isso assegurando a estas pessoas, a igualdade,a equidade, preservando a dignidade da pessoa humana.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
31 de dezembro de 2019
Título
Direito das pessoas com deficiência
Autor
SILVA, Dijakson Augusto Gonçalves
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Lucas de Souza Garcia, Nelton José AraujoFerreira, Fernando Antônio Mont Alvão do Prado.
