Direito desportivo brasileiro e a situação dos jovens atletas

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso trata de caso específico relacionado ao futebol. Tem como tema principal a abordagem do possível vínculo dos jovens jogadores dos clubes brasileiros antes da idade mínima para assinatura de contrato profissional. Primeiramente, será brevemente conceituado o Direito Desportivo e uma sucinta evolução histórica das leis desportivas brasileiras. A posteriori, será explanado o estudo do artigo 29 da Lei 9.615/98, que enquadra os jovens atletas, e suas alterações sofridas com o surgimento da lei 12.395/11. Diante da lacuna jurídica que foi observada na análise das leis, os pontos que serão apresentados; têm por finalidade expor as relações clubes/jogador e a elaboração de uma solução por meio deste trabalho, que possa servir de modelo a ser estudado pelos juristas desportivos brasileiros. Trata-se de uma forma de regularizar e de fiscalizar a situação dos jovens e por fim garantir aos clubes formadores um possível retorno no investimento que foi feito no jovem atleta.