Resumo
O presente trabalho, visa conhecer e entender o Direito Funerário e de que forma o ordenamento jurídico brasileiro trata a questão dos cadáveres, sepultamento e o tratamento que a legislação dá aos cemitérios. A morte constitui fato jurídico, portanto traz implicações no que diz respeito ao direito. A morte se dá com cessação de atividade encefálica no direito civil, de acordo com a Lei 9434/97 art.3°, assim a pessoa física deixa de existir, porém, contínua sendo titular de alguns direitos que dizem respeito ao corpo. E justamente, pelo fato do ordenamento jurídico elevar a importância da dignidade da pessoa humana acima de todos os outros bens e valores jurídicos, valorizando a manutenção do direito de personalidade do morto, que reflete diretamente no bem estar e na dignidade de seus familiares que permanecessem em vida. Como a legislação brasileira ainda é bastante volúvel, no tratamento da questão, haja vista que a doutrina se desdobra, acreditando em se tratar de domínio privado, certos que depois da morte, a memória, a imagem, a honra e a intimidade das pessoas que faleceram continuam a merecer a tutela da lei e o respeito e o luto das famílias e amigos. Será abordado o tratamento dado aos cemitérios, sepultura e túmulos, bem como a proteção da dignidade humana após morte.
