Direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial

Resumo

Vive-se em um mundo de velocidade e transformações onde o avanço da tecnologia cria novas possibilidades diariamente e representam desafios a quem queira acompanhar essa evolução tecnológica para criar regras e limites principalmente no que se refere aos direitos autorais. Os sistemas de inteligência artificial são capazes de criar obras de forma autônoma, com a mínima interferência humana, gerando dúvidas sobre a quem deve-se atribuir a autoria de tais obras e os respectivos direitos decorrentes dessa proteção. A metodologia adotada foi a jurídico-dogmática do tipo hipotético-dedutivo, com foco no direito positivo e análise do discurso normativo dentro dos limites do ordenamento jurídico. Foram examinados teorias e conceitos sobre autor, direito autoral e inteligência artificial. Também foi utilizado o tipo genérico jurídico-comparativo para identificar semelhanças e diferenças entre normas de sistemas jurídicos diferentes. Por meio de pesquisa qualitativa, foi realizado um estudo com grande quantidade de informações. Não há conclusões definitivas mas faz-se necessário garantir a proteção jurídica às criações da inteligência artificial até mesmo para incentivar a continuidade dos avanços tecnológicos na área.