Resumo
A Lei 9610/98 veio regular de Direitos Autorais em geral, protegendo os direitos dos autores. Como ainda não há uma regra específica para regular as relações dentro do espaço virtual, devemos fazer uso da lei para resolver situações que ocorrem dentro do ciberespaço, já que são disponibilizados arquivos de qualquer natureza na internet, sendo compartilhados e transmitidos de forma indiscriminada, a supracitada lei busca proteger as obras dos referidos criadores. Saber respeitar o conteúdo alheio é o ponto mais importante, devendo-se criar mecanismos para remuneração do autor na Internet, com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital, sendo fundamental a preservação do direito autoral, em tal aspecto. Assim sendo, essa monografia tem como fim indicar os principais aspectos jurídicos relacionados aos Direitos Autorais no que diz respeito aos meios eletrônicos, visto que trata-se de um assunto polêmico, sobretudo quanto a internet, que nos surpreende a cada momento com suas infinitas possibilidades.
