Resumo
O direito tributário tem como foco cuidar dos aspectos relacionados às contribuições oriundas de impostos, tributos e contribuições, com o objetivo de fiscalizar o pagamento destes pelos contribuintes. Tais tributos servem também para custear os direitos fundamentais impostos pela Constituição Federal de 1988. Porém há uma necessidade de preservar o cidadão quando se trata de limites tributários, tem-se então o princípio da capacidade contributiva que é uma forma de limitar o Estado nas cobranças de impostos e taxas, respeitando a capacidade do contribuinte. Como questão norteadora deste trabalho tem-se verificar qual a relação existente entre os direitos fundamentais e a capacidade contributiva? O objetivo geral está em esclarecer o que são os direitos fundamentais e como estes são observados pelas Leis brasileiras. O objetivo específico está em analisar como os direitos fundamentais estão associados ao princípio da capacidade contributiva. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica com pesquisas em livros, artigos científicos, normas, Leis e Decretos, que ressaltam sobre o tema abordado. O que se pode concluir durante a pesquisa é que neste sentido o princípio da capacidade contributiva informa ao cidadão quanto este irá contribuir para as despesas públicas, servindo de instrumento para que ocorra a igualdade na tributação.
