Resumo
Após o horror das duas grandes guerras mundiais; o mundo se viu na necessidade de criar leis que impedissem que tal fato se repetisse. O Brasil, após vários anos das citadas atrocidades, também passou por momentos difíceis, como o regime militar, onde vários, se não dizer todos os poderes dos indivíduos brasileiros, ficaram nas mãos de militares que ditavam regras que iam de encontro com várias diretrizes dos direitos humanos. Após vinte e um anos de regime militar, a Constituição de 1988 instaura o regime político democrático novamente no Brasil. Devido ao motivo de a Constituição ser precedida por período de extrema autoridade, o seu conteúdo pode ser visto como uma reação ao regime de supressão das liberdades e direitos fundamentais. Os direitos humanos ganham relevância e a Carta de 1988 se torna a mais abrangente e pormenorizada sobre direitos humanos já adotados no país. Com esses direitos foram asseguradas prerrogativas para que situações similares jamais se repetissem.
