Direitos reprodutivos- poder, autonomia e direitos humanos da mulher

Resumo

O presente trabalho buscou analisar os direitos reprodutivos, apresentando o conceito destes direitos, bem como seu reconhecimento como direitos humanos nacional e internacionalmente. Historicamente as questões relativas aos direitos reprodutivos foram visualizadas apenas na esfera demográfica, porém com o passar dos anos esses direitos foram reconhecidos e garantidos como direitos frente à luta feminista existente há muitos anos, pela igualdade de gênero e outros movimentos sociais, levantando e explicitando o conceito de cidadania da mulher. Foi possível compreender que os direitos reprodutivos fundamentam-se na capacidade e reconhecimento de cada sujeito de estruturar livremente sua vida reprodutiva. O trabalho traz, ainda, considerações acerca da efetividade desses direitos no Brasil, vez que o acesso aos direitos reprodutivos por muitas vezes ainda não fazem parte da realidade de muitas mulheres, em especial em relação a reprodução assistida, diante da inexistência de serviços públicos disponíveis para quem busca essa técnica, mas que não possui recursos próprios para arcar com seus custos.