Divórcio e separação judicial no novo código de processo civil e a possibilidade de indenização por danos morais por infidelidade conjugal

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar sobre o instituto da separação e o divórcio, observando as mudanças ocorridas com a aprovação do NCPC. Mostrando uma breve análise se houve a extinção do instituto da separação no ordenamento jurídico, após a aprovação da EC n°66/2010 e as influências que causaram ao NCPC. Grandes mudanças ocorreram em relação a esses institutos, podendo analisar seu aspecto legal, histórico, doutrinário e processual. Em seguida, foram abordados a culpa em relação à dissolução matrimonial, a possibilidade de danos morais e projetos de leis, ainda em andamento, sobre o tema.