Divórcio impositivo: (im)possibilidade da decretação no direito brasileiro

Resumo

Este artigo visou a análise da possibilidade ou não da decretação do divórcio de formaimpositiva, ou seja, sem a citação da parte contrária. Para esse estudo trouxe como problema depesquisa o seguinte questionamento: é possível a decretação do divórcio sem a citação do réuconsiderando as normas jurídicias brasileiras? Adotou-se como hipótese de estudo apossibilidade da decretação do divórcio impositivo por meio da tutela de evidência. Comoobjetivo geral pretedeu-se avaliar a possibilidade de decretação do divórcio de forma impositivae como objetivos específicos teve-se: examinar o instituto do divórcio e suas modalidades,verificar o divórcio potestativo e sua possibilidade ou não de decretação no ordenamentojurídico brasileiro, e por fim, analisar a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o objeto deestudo. A pesquisa realizada pode ser classificada como teórica, visando a análise de referencialbibliográfico e jurisprudência referente ao tema, razão pela qual trata-se de uma pesquisaqualitativa. Constatou-se que existe a possibilidade de decretação do divórcio, antes darealização da partilha e definição de outras pendências advindas da dissolução do vínculoconjugal, por meio de decisão antecipada parcial de mérito, sendo necessária a realização dacitação da parte contrária. Assim, não é possível a decretação do divórcio por meio da utilizaçãodo instituto da tutela de evidência nos termos do Código de Processo Civil vigente.