Do concurso de pessoas nas infrações penais culposas

Resumo

No atual cenário jurídico penal brasileiro, o tema explorado é de suma importância, sendo necessária uma ampla análise acerca dos institutos do concurso de pessoas e dos crimes culposos, uma vez que influenciam diretamente na punição de indivíduos que concorrem para a prática de um delito. O tema é de suma importância para o direito penal. O concurso de pessoas é um instituto jurídico que sempre está presente em discussões doutrinárias e jurisprudências e as discussões tomam proporções excessivas quando relacionado com os delitos culposos. Ao analisar os requisitos do concurso de pessoas, deve-se atentar para o fato de que, a estrutura da infração penal culposa é diferente da dolosa. No delito culposo, o liame subjetivo entre agente está relacionado à conduta culposa e não ao resultado em si. Dessa forma, prevalece o entendimento de que ocorrência de coautoria em delitos culposos é possível. Quanto à participação, mesmo que exista divergência doutrinária, é entendimento da maioria da doutrina que não existe possibilidade de sua ocorrência.