O presente trabalho procura, através da análise do texto legal, as definições e peculiaridades do delito de estupro após o advento da Lei 12.015/2009 que unificou os tipos penais previstos na antiga norma legal, Estupro e Atentado Violento ao Pudor, os quais encontravam tipificados nos artigos 213 e 214 do nosso ultrapassado Ordenamento Penal. Estudamos ainda a estrutura jurídica do Código Penal vigente no que se refere esse novo artigo e ao tratamento jurídico atual dado aos praticantes deste novo delito unificado.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
3 de julho de 2013
Título
Do estrupo e do atentado violento ao pudor após a lei 12015 de 07 de agosto de 2009
